PLANEJANDO PROMOÇÕES – Parte 3: Promoções que precisam de aprovação na CAIXA

Continuando nossa série, agora vamos falar dos tipos de promoções que precisam de autorização.

Para que ela precise ser aprovada antes de entrar em vigor, ela precisa ter algum dos fatores envolvidos abaixo:

- Para participar o consumidor precisa comprar e/ou usar um produto ou serviço;

- Para eleger os ganhadores a promoção dependerá da SORTE ou de COMPETIÇÃO

Qualquer tipo de promoção que dependa de SORTE ou COMPETIÇÃO significa que o consumidor vai comprar o produto e só alguns receberão prêmios e para que o público participante não seja prejudicado, essas promoções são reguladas por:

- Lei 5.768/1971

- Decreto 70.951/1972 e a Portaria MF nº 41/2008

- Decreto 6.388/2008 e Circulares Susep 365 e 376

E quem são as empresas responsáveis por autorizar uma promoção?

Depende das características da sua promoção e ou da natureza da empresa que está fazendo a promoção. Vou explicar:

Para empresas comerciais, industriais, e, em certos casos, prestadores de serviços, (que são as empresas mais comuns de trabalharmos no mercado) a CAIXA é a responsável pela aprovação.

Mas se seu cliente for uma empresa financeira de qualquer natureza (banco ou similar), a CAIXA não poderia aprovar pois ela também é uma empresa financeira e haveria conflito de interesses. Por isso, o órgão que autoriza a promoção é a Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE/MF.

Existe outra modalidade de sorteio que são as promoções vinculadas à doação de títulos de capitalização. Nesse caso, o órgão que autoriza a promoção e também vende os títulos de capitalização para a promoção é a SUSEP.

Tipos de promoções que precisam de autorização

- Sorteio

- Vale-brinde

- Concurso

- Outras promoções que se assemelham a estas 3 modalidades


No próximo post, vamos entrar no detalhe das promos com Sorteio e suas características. Até lá!


A série de posts “Planejando Promoções” é uma parceria do Promo Planners com a Promo Sorte, empresa especializada em Promoções Comerciais. Acesse: http://www.promosorte.com.br